TERMO DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE “TRICAE”

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por “TRICAE”, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.° 14.058.034/0002-22, doravante denominada “TRICAE”, o qual inclui a venda de brinquedos e vestuários infantis via e-commerce, no site www.tricae.com.br.

Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “USUÁRIO”, que utilize os serviços da “TRICAE”, deve aceitar este Termo de Utilização, e todas as políticas e princípios que o regem.

O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos produtos e serviços deste Website.

A utilização dos produtos e serviços oferecidos pela “TRICAE” implica na imediata aquiescência deste Termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre “TRICAE” e o Usuário, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos com relação à “Tricae”, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por ou através deste Website.

DO OBJETO DO CONTRATO

“TRICAE” é um site que tem como objeto a venda de brinquedos e vestuários infantis via e-commerce, oferecidos por Empresas Parceiras.

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Ao efetuar compra na “TRICAE” o Usuário acorda automaticamente com os Termos e Condições de Uso aqui explícitos. Caso o Usuário não esteja de acordo com os Termos e Condições de Uso, não deverá efetuar nenhum tipo de compra no site.

A “TRICAE” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o Usuário.

Destarte, ao optar pelo acesso à “TRICAE”, o Usuário compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta on-line e conteúdo disponibilizado.

O uso deste Website restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste Website para a exibição em qualquer outro lugar do World Wide Web (“screen scraping”) sem o consentimento expresso de seus proprietários.

A “TRICAE” compromete-se a manter seu website no ar, durante 24(vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor é assegurado ao Usuário o direito de arrependimento, desde que este ocorra no prazo de 07 (sete) dias, contados da assinatura do contrato, ressalvados os casos em que o produto apresente vício, o que autoriza ao Usuário a desfazer o negócio com a “TRICAE”.

A “TRICAE“ isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através de nosso Website. A equipe da “TRICAE” pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do Website.

A aquisição do(s) produto(s) pelo Usuário será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. A “TRICAE” não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente.

A “TRICAE” não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. Ressalte-se que não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

A “TRICAE” poderá, a qualquer tempo, alterar o presente Instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos produtos veiculados na vigência do contrato anterior.

A “TRICAE” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos Usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

A “TRICAE” não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

DO CADASTRO DO USUÁRIO

O cadastro do Usuário será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados.

Não será permitido ao Usuário ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra a “TRICAE” desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

Será permitido o cadastramento de Pessoa Jurídica, na pessoa de seu representante legal.

Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração.

A “TRICAE” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo Usuário, sendo certo que o Usuário garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

DAS VENDAS ON LINE

A “TRICAE” será responsável em efetivar as vendas dos produtos, observados o objeto descrito na cláusula primeira deste instrumento.

DAS SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, a “TRICAE” poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Utilização, se descumprir com seus deveres de Usuário, se não puder ser confirmada e verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se verificar que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou à própria “TRICAE” ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Caso o Usuário tenha seu cadastro inabilitado, todas as Aquisições de Produtos adquiridos serão automaticamente cancelados.

Para dirimir qualquer dúvida, a “TRICAE” poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

“TRICAE” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos produtos, bem como serviços, banco de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário use sua conta, são de propriedade exclusiva da “TRICAE” e estão protegidos por leis especiais e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Não será permitido o uso indevido, a reprodução total e parcial dos referidos conteúdos são proibidos, ressalvado casos de expressa autorização da “TRICAE”.

Todos os itens deste Termo de Utilização são regidos pela legislação brasileira vigente.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Após o cadastro no website “www.tricae.com.br”, o Usuário poderá realizar as aquisições dos produtos e efetuar o pagamento durante o PERÍODO DE PUBLICAÇÃO.

O produto devidamente comprado é irrevogável, nos ternos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais.

Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento através do Website “www.tricae.com.br”, o Usuário declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.

A “TRICAE” não será responsável pelas despesas com o frete, salvos nos casos de troca onde o laudo técnico confirme que o produto esteja com defeito de fábrica.

O cliente tem um prazo de 7 dias para entrar em contato explicando o motivo da troca do produto.

Só serão aceitos produtos que estiverem em seus lacres originais sem nenhum tipo de violação e dentro do prazo estipulado para se manifestar a troca.

Os produtos para troca deverão ser encaminhados para a “TRICAE” com o frete de envio pago.

Os técnicos especializados emitirão um Laudo de Constatação (Laudo Técnico), de forma que:

(i) Havendo alguma irregularidade, constatada pelos técnicos, no produto, a “TRICAE” se encarregará de todos os encargos para realização da troca, inclusive pelo reembolso do frete de envio para troca, pago pelo cliente.

(ii)Não sendo constatada nenhuma irregularidade pelos técnicos, no produto, a “TRICAE” reenviará o produto para o cliente, acompanhado do Laudo Técnico e com o frete de reenvio a ser pago pelo cliente.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate:

Endereço: Av. Queiroz Filho, 1700 - Torre Life C Sala 805 - Vila Hamburguesa, São Paulo/SP - CEP 05319-000.

SAC: 0800 940 0296

Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste contrato seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente contrato ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do Site pelo Usuário. Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as partes, as mesmas se comprometem em submeter tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as partes alcancem um acordo, colocando fim a desavença. Caso as partes não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste Contrato, as partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente contrato.

O Usuário, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.